LEI Nº 12.644, de 16 De Maio de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. Art. 2º  Esta Lei… Continuar lendo LEI Nº 12.644, de 16 De Maio de 2012